Glossário: histórico de edições

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22 de fevereiro de 2024

22 de dezembro de 2023

20 de dezembro de 2023

  • atuant 15h17min15h17min de 20 de dezembro de 2023‎ Kaio discussão contribs‎ 147 267 bytes +147 267‎ Criou página com '<h1>Glossário</h1> <h2>A</h2> {| class="wikitable" |Absolvição |Ato ou conteúdo de decisão que, adentrando no mérito da denúncia, reconhece a inexistência de culpa do denunciado, consiste no ato judicial que declara improcedente a acusação, isentando o infrator de sanção por considerá-lo inocente ante as provas apresentadas. '''Resolução CFN nº 705/2021''' |- |Acareação |Procedimento a ser adotado durante a instrução de processo, em que as part...' Etiqueta: Edição visual: Alternada
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